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Separação Judical. Cláusula de renúncia a alimentos. Ajuizamento de ação de alimentos. Ilegitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Separação Judical Cláusula de renúncia a alimentos Ajuizamento de ação de alimentos Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 25/03/2008

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APELAÇÃO. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICAL EM DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGAOD EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO.

Tribunal: TJDF

Tema(s): APELAÇÃO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICAL EM DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGAOD EM JUÍZO DESCUMPRIMENTO

Data de Publicação: 11/02/2007

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